Regras Fiscais e Eleições: o Discurso Oportunista dos Governos Estaduais

Resumo

Ao analisar o discurso político dos governadores estaduais a respeito da situação das contas públicas em anos de eleição, o presente artigo confronta, no âmbito de um conjunto de unidades federativas criteriosamente selecionadas, a hipótese de manipulação fiscal oportunista em plena vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal: a proximidade das eleições interfere negativamente no comportamento fiscal dos governos, não obstante os tribunais de contas se proporem a impedir tal efeito. Conclui-se que o compêndio de reprimendas das regras fiscais e as instituições de controle externo, que buscam garantir o seu cumprimento, não granjearam aplacar o ímpeto oportunista dos atores políticos nas facetas distintas do poder estadual, o que concede solidez à tese de soturna contabilidade criativa.