Revista Estudos de Política is a half-yearly politics journal based in the Social Science Academic Unit of the Federal University of Campina Grande (UFCG). The journal accepts unpublished contributions in the field of Political Science and related sub-fields as well as articles from similar areas, as long as the main research object is related to Political Science. Relevant book reviews are also welcome. The submitted material will be peer-reviewed and must be submitted in any of the following languages: Portuguese, English and Spanish.
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Algumas notas sobre segurança pública e municípios: uma análise do caso de Minas Gerais
Na última década, muito se discutiu a respeito de qual seria o papel do município na segurança pública. Especialistas entendem que, tal como o arranjo constitucional organiza esse tema, a responsabilidade pela gestão dos problemas relacionados à criminalidade seria se não apenas, pelo menos em grande medida, do estado membro. Contudo, como esse fenômeno afeta a qualidade de vida no âmbito local, várias são as pressões colocadas sobre as prefeituras no sentido de atenuar os efeitos deletérios dele decorrente. Nesse sentido, cumpre indagar como o poder local tem gerido essa questão, em termos de quantidade de investimento destinado à segurança pública, considerando (1) as taxas de homicídio doloso e de crimes contra o patrimônio, (2) os recursos institucionais que se fazem presentes na cidade (quantidade de habitantes por policiais) e (3) o tamanho da população do município, já que localidades maiores tendem a ter não apenas uma arrecadação maior, mas também problemas mais complexos. Esse estudo avança nesta discussão problematizando os determinantes do gasto público municipal na seara da segurança pública a partir dos dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), que procura avaliar o desempenho dos municípios de Minas Gerais em distintas searas nos últimos três anos (2009-2011), incluindo-se a segurança pública.
Conceptualizing Political Corruption In a Democracy: A Contested Domain
Political corruption reflects a failure of political institutions in a society. One of the attempts of this paper is to understand the relationship between political institutions and corruption, which is important for a successful fight against corruption. The paper tries to theorize political corruption in a democracy and then discusses various approaches that are employed in different parts of the world to address the problem highlighting the fact that merely creating new institutions to tackle corruption is not the panacea. The attempt is to show that there is a gap in the popular conception of corruption because of which connections between corruption and democracy are not drawn. Corruption essentially indicates a deficit of democracy and there is need to understand that corruption is not just a problem of few individuals but it is more a problem of the system itself. The systematic approach towards corruption helps and ensures in arriving at a realistic problem solving mechanism.
Análise Cognitiva da Política Externa de Lula da Silva (2002 – 2010)
Este artigo tem como objetivo analisar a Política Externa do Governo Lula da Silva (2002-2010) utilizando a perspectiva Cognitiva de apreciação. A análise Cognitiva da Política Externa surgiu na década de 70, como conseqüência do movimento Behaviorista que inovou as metodologias das Ciências Sociais acrescentando a variável psicológica. Esse ponto de vista ressalta a importância de examinar os indivíduos envolvidos no processo decisório de política externa, analisando as diferentes visões que estes possuem acerca do contexto político nacional e internacional. Assim, passa-se a considerar variáveis internas, isto é, grupos de interesses e pressão como elementos da diretriz da Política Externa. Destaca-se, nesse ponto, o jogo de dois níveis de Putnam (1988) existindo uma relação direta entre o nível doméstico e a ação do Estado, onde o Governo precisa barganhar com outros Estados (Nível I) e com as diversas forças presentes no cenário político doméstico (Nível II). Desse modo, utilizando os conceitos de “ambiente psicológico”, “ambiente operacional” (Harold e Margaret Sprout, 1957) e “Filtragem de imagem” (Michael Brecher, 1969), esse trabalho contextualizou a Política Externa do Governo Lula no âmbito da variável cognitiva ideológica do partido dos trabalhadores que culminou com uma Política voltada para o fortalecimento dos interesses nacionais, da integração regional sul-americana, dos laços com as economias emergentes, com a liderança regional e com a projeção da imagem do Brasil no exterior.
Outsiders e regimes democráticos: os casos do Peru, Venezuela e Brasil
Que fatores explicam a entrada de outsiders no sistema político? Esse trabalho procura responder essa questão a partir de uma análise comparada de três casos: Peru, Venezuela e Brasil. Apostamos que o sistema partidário é uma variável chave para explicar o desempenho desses outsiders. A análise se apóia no número efetivo de partidos e na da formação de coalizão para mostrar que embora vencedores da disputa presidencial os outsiders não conseguiram mudar a correlação de força no poder legislativo. A principal conclusão é de que esses regimes enfrentaram altos níveis de instabilidade política.
Apresentação - Dossiê Políticas Públicas em Segurança
The Armed Forces as security agency and the civil-military relationship in Brazil
In the run-up to major sports events, Brazil increasingly relies on the support of Armed Forces in the provision of public security. Given the country´s authoritarian past, this raises concerns about the current state of civilian supremacy over the military. Applying a model that subdivides the civil-military relationship into the five dimensions of elite recruitment, public policy, internal security, external defence as well as military organization, this article aims at assessing the development of civilian supremacy from the transition to democracy until today. It finds out that military prerogatives have been considerably reduced, even though the civilian supremacy still lacks a proper institutionalization. In the long run, informal ways of keeping the Armed Forces out of politics might not be efficient enough.
A formulação de nova agenda para a segurança pública. As iniciativas federais e sua influência na política pública de segurança paulista.
Este artigo objetiva analisar as influências da nova agenda para a segurança pública do governo federal na política pública de segurança paulista. Para tanto, verificou-se o grau de interação entre diretrizes do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o planejamento estratégico da segurança pública paulista. Constatou-se haver falta de permeabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do governo paulista às inovações federais, embora o estado e municípios paulistas recebam verbas do Pronasci.
Políticas de segurança no Brasil. Desafios diante das novas agendas
A tendência das políticas de segurança pública no país na última década assinala uma mudança de rumo das políticas públicas, que aos poucos deixam de ser pautadas apenas pela estrutura política de interesses das unidades federadas para serem mediadas por outras instâncias do poder público e da sociedade civil. De função essencialmente burocrática de Estado, a segurança, com estes novos influxos, passa ser vista cada vez mais como questão de gestão e de políticas governamentais, sobretudo com a participação mais ativa da esfera federal e municipal. Mas há ainda desafios importantes a serem vencidos para uma efetiva mudança no quadro geral da segurança no país. O artigo explora alguns deles, sem pretensão de ser exaustivo
HABEAS CORPUS: Como julga o Supremo Tribunal Federal?
O principal objetivo desse trabalho é analisar como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os pedidos de habeas corpus. Em termos metodológicos, combina-se estudo de caso com análise documental da legislação e da jurisprudência sobre o assunto. Além disso, utilizamos estatística descritiva para analisar como o STF julgou diferentes pedidos de habeas corpus no período entre 2009 e 2010. Os resultados sugerem que, em média, a quantidade de pedidos julgados em 2009 é bastante similar ao número de solicitações julgadas em 2010. De forma complementar, o fundamento mais utilizado em 2009 foi o princípio da presunção de não culpabilidade (18,46%), enquanto em 2010 tem-se a deficiência de fundamentação na decretação da prisão cautelar (11,67%) como o argumento mais empregado pelos ministros para justificarem suas decisões.
Direitos Humanos: uma construção inacabada
A presente resenha procura discutir as principais reflexões construídas pela historiadora norte-americana Lynn Hunt ao longo da obra A invenção dos Direitos Humanos: uma história.
Desenho Institucional, Representação e Qualidade da Democracia
O artigo trata de algumas questões sobre desenho institucional, representação política e a qualidade das democracias contemporâneas. Enfatiza-se a capacidade que as regras têm de definir as formas de articulação entre representantes e representados. O ponto de partida para entender a forma diversa do sistema representativo se dá pela definição e combinação de mandate-responsiveness. Nesse sentido, a ênfase nos mecanismos de controle que os cidadãos dispõem é o aspecto fundamental para definir o bom funcionamento do processo democrático, à medida que melhor permite qualificar a representação política. Os modelos institucionais dão o tom às questões fundamentais sobre accountability, sendo, então, marco importante para entender as linhas possíveis das ações dos atores políticos. Destarte, as questões sobre accountability democrática são tratadas no âmbito das instituições políticas, ou seja, de que forma elas podem melhor apresentar mecanismos de controle dos governos e burocracias estatais. As questões levantadas sobre América Latina devem-se, principalmente, às considerações teóricas e empíricas que enfatizam a deficiência das instituições políticas, tornando conhecida a lacuna entre lei e a prática política. Assim, a característica singular das democracias latino-americanas é a baixa capacidade do sistema político de responder às demandas da sociedade, cuja razão principal é a baixa qualidade da representação política, sendo o desenho institucional grande parte do problema.
Descentralização de políticas, decisões alocativas do setor público e o impacto no desenvolvimento econômico das cidades: o caso dos municípios paraibanos
A descentralização de políticas públicas torna a composição dos orçamentos dos governos municipais um importante vetor para a indução do desenvolvimento econômico local. O presente artigo buscou identificar qual o impacto dos gastos públicos municipais (saúde, educação e urbanização) sobre o desenvolvimento econômico das cidades paraibanas, e que tipo de despesa apresenta maior efeito positivo sobre o produto interno bruto municipal per capita. Através de um estudo de painel que contemplou os 223 municípios paraibanos, nos anos de 2003, 2004 e 2008, foi possível adotar o método GLS, utilizando o estimador Swamy-Arora, com erro padrão ajustado para o agrupamento (clustering), nos municípios. Foi possível identificar que o gasto com educação apresentou maior impacto para promoção do crescimento do PIB per capita.
Análisis de Redes Inter-Gubernamentales de las leyes de descentralización en Uruguay: por primera vez existen Municipios
En este artículo describimos y analizamos las Leyes de Descentralización y Participación Ciudadana aprobada en el 2009 y que la modifica en el 2010. La principal innovación de esta Ley es que crea los Gobiernos Municipales como tercer nivel de gobierno y los hace electivos. Se hace un resumen de sus antecedentes y del proceso de negociación que le dio nacimiento así como su resultado electoral. Se comenta su marco constitucional, el análisis de su articulación en el marco de la metodología de Relaciones Inter-Gubernamentales y socio-gubernamentales. Esto apoyado en un breve marco conceptual y metodológico aplicado al caso. Finalmente, se hace un listado de los desafíos que se le presentan a la descentralización en general. De estos factores depende el éxito o el fracaso de los nuevos Gobiernos Municipales y también de los Gobiernos Departamentales, y puede ser un aporte para otras experiencias
Regras Fiscais e Eleições: o Discurso Oportunista dos Governos Estaduais
Ao analisar o discurso político dos governadores estaduais a respeito da situação das contas públicas em anos de eleição, o presente artigo confronta, no âmbito de um conjunto de unidades federativas criteriosamente selecionadas, a hipótese de manipulação fiscal oportunista em plena vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal: a proximidade das eleições interfere negativamente no comportamento fiscal dos governos, não obstante os tribunais de contas se proporem a impedir tal efeito. Conclui-se que o compêndio de reprimendas das regras fiscais e as instituições de controle externo, que buscam garantir o seu cumprimento, não granjearam aplacar o ímpeto oportunista dos atores políticos nas facetas distintas do poder estadual, o que concede solidez à tese de soturna contabilidade criativa.
Delegação e Accountability em Sistemas Presidencialistas
A literatura contemporânea sobre sistemas políticos tem tornado clara a conexão entre sistemas presidencialistas e a alta qualidade da democracia, mas, por outro lado, tem enfatizado sua predisposição à paralisia institucional e, consequentemente, sua baixa accountability. Uma das principais questões que marcam este debate reside nas instituições e nos mecanismos que estruturam a lógica da delegação em contextos de separação de poderes. Este artigo se volta para tentar compreender, de modo preliminar, algumas implicações da separação de poderes e da delegação estratégica no fortalecimento de mecanismos da accountability democrática. O argumento que se desenvolve nesse trabalho é de que a expansão da delegação nos sistemas presidencialistas não deve ser considerada um sinal de enfraquecimento ou fragilidade, mas sim, uma das possibilidades da governabilidade democrática.
Por Uma Verità Effetualle Delle Cose: usos da História Antiga no Discurso Político de Maquiavel
O artigo analisa como a leitura que Maquiavel fez dos escritores antigos/ romanos, em especial de Tito Lívio, contribuiu sobremaneira para sua concepção moderna de política, baseada na “verdade efetiva das coisas”. Observou-se que a atenção dada pelo escritor florentino a acontecimentos do cotidiano político das cidades antigas e modernas tem a ver com a apropriação que ele fez do discurso historiográfico antigo, visto ser este caracterizado pela tópica da “verdade” e pela preocupação em narrar as coisas que aconteceram e não as coisas que poderiam acontecer. Neste sentido, foi feito um mapeamento do contexto da Florença renascentista e da recepção que os escritores greco-romanos aí tiveram, sobretudo, no que se refere às condições sócio-culturais que contribuíram para o acesso da obra de Tito Lívio por Maquiavel. Por outro lado, rastreamos nos Discursos de Maquiavel comentários que convergem para o argumento de que seus diálogos com a história antiga, além de seu contato com a “experiência dos modernos”, contribuíram em grande medida para a produção de um conhecimento “realístico” da vida política.
“A Concepção Democrática de Bobbio: uma Defesa das Regras do Jogo”
Este estudo analisa a teoria democrática desenvolvida por Norberto Bobbio. A concepção processual ou "teoria das regras constitutivas" da democracia o cerne da discussão. Os debates entre democracia representativa e democracia direta serão abordados no intuito de compreender como o referido autor entende as diferenças entre ambas as formas. O antigo e célebre embate entre liberdade e igualdade, bem como as diferenças entre as concepções liberais e socialistas em torno da democracia farão parte desta análise. Neste ensaio, investiga-se, também, o pensamento bobbiano acerca das dificuldades dos regimes democráticos contemporâneos, apontando os obstáculos para a sua realização através de um contraste com o “modelo ideal de democracia”.
Políticas Públicas Municipais: uma Análise no Semiárido Paraibano
Esse artigo encontra-se no campo das Ciências Sociais e tem como foco as Políticas Públicas desenvolvidas na região semiárida paraibana (cariri ocidental e oriental). O estudo compreendeu o período de 2008 a 2010 e teve como objetivo fazer uma análise preliminar acerca das competências da gestão municipal quanto à efetiva elaboração de políticas públicas na região citada, utilizando dados secundários, acompanhados de pesquisa de campo com aplicação de questionários nos setores competentes, classificando-se como predominantemente qualitativa. Concluiu-se que as políticas públicas implementadas na região são caracterizadas de transferência, principalmente da União, com ênfase na área de ação social tendo como destaque o Programa Bolsa Família, seguido das ações em saúde, educação e meio ambiente, com a presença do município essencialmente na fase de implementação, como formulador de políticas públicas.