HABEAS CORPUS: Como julga o Supremo Tribunal Federal?

Résumé

O principal objetivo desse trabalho é analisar como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os pedidos de habeas corpus. Em termos metodológicos, combina-se estudo de caso com análise documental da legislação e da jurisprudência sobre o assunto. Além disso, utilizamos estatística descritiva para analisar como o STF julgou diferentes pedidos de habeas corpus no período entre 2009 e 2010. Os resultados sugerem que, em média, a quantidade de pedidos julgados em 2009 é bastante similar ao número de solicitações julgadas em 2010. De forma complementar, o fundamento mais utilizado em 2009 foi o princípio da presunção de não culpabilidade (18,46%), enquanto em 2010 tem-se a deficiência de fundamentação na decretação da prisão cautelar (11,67%) como o argumento mais empregado pelos ministros para justificarem suas decisões.