Delegação e Accountability em Sistemas Presidencialistas

Abstract

A literatura contemporânea sobre sistemas políticos tem tornado clara a conexão entre sistemas presidencialistas e a alta qualidade da democracia, mas, por outro lado, tem enfatizado sua predisposição à paralisia institucional e, consequentemente, sua baixa accountability. Uma das principais questões que marcam este debate reside nas instituições e nos mecanismos que estruturam a lógica da delegação em contextos de separação de poderes. Este artigo se volta para tentar compreender, de modo preliminar, algumas implicações da separação de poderes e da delegação estratégica no fortalecimento de mecanismos da accountability democrática. O argumento que se desenvolve nesse trabalho é de que a expansão da delegação nos sistemas presidencialistas não deve ser considerada um sinal de enfraquecimento ou fragilidade, mas sim, uma das possibilidades da governabilidade democrática.